Suponhamos o seguinte cenário: Determinado contrato de prestação de serviço contínuo sem dedicação exclusiva de mão de obra foi prorrogado por três vezes consecutivas por igual período, sem concessão de...
O sítio oficial do 'Comprasnet' divulgou no último dia 23 notícia de que houve alteração no prazo para atualização dos dados do Balanço Patrimonial junto ao SICAF e novas regras...
Foi apresentada a seguinte indagação para análise da Zênite: "Uma empresa não licitante solicitou à Administração cópias dos documentos de credenciamento, habilitação e proposta comercial da empresa vencedora do certame,...
Trata-se de apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido de anulação do ato administrativo de rescisão unilateral de contrato para fornecimento de tablets, em razão do atraso...
Cuida-se de apelação contra sentença que, em sede de mandado de segurança, determinou a permanência de licitante em certame licitatório visando à extensão do campus de determinada universidade. A empresa...
Dada empresa contratada foi penalizada com multa em razão do atraso no cumprimento da avença. A Administração Pública reteve os pagamentos devidos de parcelas adimplidas até que o contratado recolhesse...
