O Projeto de Lei nº 4.253/2020, que cria um novo regime jurídico para substituir a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e revogar...
Seria possível utilizar regime de execução misto em um contrato, ou seja, empreitada por preço global e empreitada por preço unitário? A resposta está nesse vídeo, confira!
O edital é a lei interna da licitação, e a presença de vícios ou mesmo imperfeições nesse documento poderia conduzir à nulidade da licitação. Por isso, é indispensável que as...
Apesar de eventual recurso interposto não contar com efeito suspensivo automático, essa é a orientação de cautela.
TCU: Exigência de obrigações de terceiros Trata-se de representação em face de supostas irregularidades em licitação que teve por objeto serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustível diesel S-10,...
A pandemia de covid-19 trouxe impactou os contratos administrativo, mas e as atas de registro de preços? Será que o beneficiário de uma ata pode suspender a assinatura do contrato...
