serviços essenciais

Contratos Administrativos Licitação

TCE/MT: Mesmo em situação de irregularidade fiscal é possível contratar prestadora de serviço público essencial

Publicado em 15 de agosto de 2019

Trata-se de consulta em que se requer a manifestação do Tribunal acerca da possibilidade de empresa pública efetuar pagamentos a fornecedores de água, luz e telefone com pendências de regularização...

Contratação direta

TCE/PE: É possível contratar emergencialmente para garantir serviços essenciais durante a transição de gestão municipal.

Publicado em 11 de outubro de 2018

por Equipe Técnica da Zênite

Trata-se de consulta formulada por Câmara Municipal acerca da manutenção dos serviços essenciais do município no início da nova gestão governamental. O relator, ao analisar o caso, transcreveu parcialmente as...

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