Licitação
Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação?
por Equipe Técnica da ZêniteEsta Orientação foi elaborada pela Equipe Técnica e revisada pela Supervisão do Serviço de Orientação da Zênite.
participação em licitação
Licitação
TJ/SP: a revogação da licitação em razão da participação de membros da mesma família
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de agravo de instrumento em que se busca a anulação de ato administrativo que revogou licitação pela constatação de ente familiar no certame. Em suma, a licitante venceu licitação...
Licitação
Conheça o entendimento do TJ/SP sobre a participação em licitações de empresas em recuperação judicial!
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que, em sede de mandado segurança, assegurou a participação da empresa impetrante em procedimento licitatório na modalidade convite. A empresa agravante requer...
Licitação
Segundo precedentes do TCU, é possível a participação em licitação de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, a exemplo de fundações e associações?
por Equipe Técnica da ZêniteO Código Civil dedica um capítulo próprio para a disciplina das associações (arts. 53 a 61) e outro para regular as fundações (arts. 62 a 69). Define como associação o...