natureza jurídica  |  Blog da Zênite

natureza jurídica

Estatais

Os contratos das empresas estatais

A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, estabeleceu o estatuto jurídico das empresas estatais, em todos os níveis governamentais. Embora ainda não sendo aplicada pela maioria das...

Continua depois da publicidade

Assine nossa newsletter e junte-se aos nossos mais de 100 mil leitores

Clique aqui para assinar gratuitamente

Ao informar seus dados, você concorda com nossa política de privacidade

Conversar com o suporte Zênite