Lei n 14.133/2021

Doutrina

Estudo técnico preliminar: uma abordagem prática de seu desenvolvimento

Publicado em 12 de maio de 2023

RESUMO: Os atos de planejar e de licitar são atividades indissociáveis da atuação do Estado, e se fazem presentes em nosso ordenamento jurídico bem antes da edição de nossa Carta...

Nova Lei de Licitações Planejamento

Qual o entendimento do TCU sobre a exigência de certificação de conformidade com normas da ABNT?

Publicado em 03 de agosto de 2021

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Tipicamente, as normas técnicas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, são de uso voluntário, isto é, sua observância não é obrigatória por lei. Logo, é possível encontrar...

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