Contratação PúblicaLicitação
Cota de aprendizes nas licitações: o momento certo de exigir é na planilha de composição dos custos?
por Israel Evangelista da SilvaComentários ao Acórdão nº 1.802/2026 – Plenário do TCU
Comentários ao Acórdão nº 1.802/2026 – Plenário do TCU
O TCU examinou denúncia sobre irregularidades em pregão eletrônico da universidade federal, entre elas a exigência, na fase de habilitação, de comprovação do cumprimento da cota legal de aprendizes. O...