condições de habilitação

Estatais

Estatais: momentos de comprovação da manutenção das condições de habilitação

Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Tendo em vista a Constituição Federal e a Lei nº 13.303/2016, é obrigatório exigir as certidões em que momento? Qual data a regularidade...

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