combinação  |  Blog da Zênite

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Doutrina

É possível vermos na prática uma combinação da Lei nº 8.666/1993 com a Lei nº 14.133/2021?

O art. 191 da nova Lei Geral de Licitações e Contratos (NLGLC) é muito claro ao expressamente vedar a aplicação combinada dos seus dispositivos com os da Lei nº 8.666/1993....

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