advocacia publica

Contratos Administrativos Licitação Nova Lei de Licitações

O papel da assessoria jurídica na Lei nº 14.133/2021

Publicado em 11 de outubro de 2024

1. INTRODUÇÃO A atuação da advocacia pública e dos demais órgãos de assessoria jurídica é fundamental para garantir, de forma preventiva, a juridicidade dos atos e dos contratos administrativos. Com...

Doutrina

Os impactos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa na advocacia pública

Publicado em 14 de março de 2022

por Luís Manoel Borges do Vale e Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Resumo: A partir da reforma estrutural promovida pela Lei nº 14.230/2021, no regime jurídico da improbidade administrativa, busca-se analisar os impactos das referidas alterações no papel desenvolvido pelos órgãos da...

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