O TJ/DF julgou sobre o instituto do credenciamento e o cadastro permanente de interessados. Segundo o tribunal, o credenciamento, ainda sob a vigência da Lei nº 8.666/93, “já era admitido...
De acordo com a Res. CONFEA nº 1.137/2023
para fins de participação no certame
TCE/MG
Nova Lei de Licitações
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Há possibilidade de adesão (ou carona) em Ata de Registro de Preços a ser celebrada em decorrência de inexigibilidade de licitação (padronização). Em...
Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 02.01.2023, a Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR nº 45,...
