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TCU: supressão injustificada de cláusula padrão da AGU restringe competitividade e leva à anulação da licitação

Publicado em 04 de junho de 2026

por Luan Campagnholo de Mattos

Trata-se de representação acerca de irregularidades em pregão para a contratação de serviços contínuos de locação de impressoras portáteis. Dentre outras irregularidades, foi identificada a supressão, sem justificativa formal, da...