Nova lei das Estatais

Estatais Licitação Pregão

Lei nº 13.303/2016: quais são as “modalidades” de licitação?

Publicado em 26 de setembro de 2016

Dentre as várias polêmicas decorrentes da recente Lei nº 13.303/2016, que define o novo regime jurídico aplicável a empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito...

Contratos Administrativos Licitação

Comentários sobre a Nova Lei das Estatais

Publicado em 08 de setembro de 2016

por Roberta Alves de Castro

Muitas discussões estão sendo realizadas a respeito da intitulada Lei das Estatais nº. 13.303/16 publicada recentemente visando suprir omissão de legislação especifica tratada no parágrafo 1º do art. 173 da...

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