Contratos Administrativos

É possível substituir a modalidade de garantia contratual durante a execução do contrato? Quais cautelas observar?

Publicado em 19 de maio de 2026

por Equipe Técnica da Zênite

A Lei nº 14.133/2021 enumera no § 1º do seu art. 96 as modalidades de garantia contratual (caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária e título...