sessão pública

Pregão

STJ: não é obrigatória realização de sessão pública para análise de amostras no pregão.

Publicado em 05 de janeiro de 2017

Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança que visa à anulação do resultado de pregão para registro de preços e aquisição de materiais escolares. Em sede de preliminar, a...