Sistema "S"
Sistema S pode, em razão do princípio da insignificância, não exigir ressarcimento de débitos?
por Equipe Técnica da ZêniteEnquanto diretriz geral, constatado pagamento ou crédito irregular em favor de convenentes ou contratados, é preciso adotar as medidas pertinentes para obter o ressarcimento do montante envolvido, sob pena de...
