LicitaçãoNova Lei de Licitações
A natureza jurídica do modo de disputa na Lei nº 14.133/2021: da temporalidade do sigilo à modelagem da competição
por Alex Vinicius Nunes Novaes MachadoRESUMO O modo de disputa é frequentemente compreendido como técnica procedimental destinada a definir o momento em que as propostas ou os lances dos licitantes se tornam conhecidos. Essa compreensão,...