Estatais
Estatais: qual o instrumento adequado para autorizar o uso de terreno para instalação de antena a título oneroso? É possível dispensar a licitação?
por Equipe Técnica da ZêniteO primeiro ponto a ser observado é identificação do regime jurídico que regerá a relação contratual a ser estabelecida. Conforme doutrina: Os bens que formam o patrimônio das empresas estatais...
