grave perturbação da ordem  |  Blog da Zênite

grave perturbação da ordem

Contratação direta

TCU: A possibilidade de contratar por dispensa de licitação em situações de grave perturbação da ordem

Trata-se de consulta encaminhada ao TCU acerca da possibilidade de realização de contratações diretas, via dispensa de licitação, durante intervenção federal, à semelhança da estabelecida pelo Decreto nº 9.288/2018, que...

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