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Competição com compromisso: o TCU e a garantia de proposta prévia à fase competitiva

Publicado em 01 de junho de 2026

por Vinicius Benevides

O Acórdão 1128/2026 do TCU e a consolidação da garantia de proposta como instrumento de gestão de riscos, seriedade concorrencial e eficiência nas licitações eletrônicas