Contratação PúblicaContratos Administrativos

Fim da escala 6x1: quem financia a transição dos contratos públicos?

Publicado em 04 de novembro de 2026

por André Malheiros

RESUMO A transição instituída pela Emenda Constitucional nº 141/2026 relaciona a aplicação da nova jornada nos contratos públicos abrangidos à formalização de aditamento para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, observado o...