Contratação diretaContratação Pública
SICX: o que muda nas contratações públicas com a organização de um mercado eletrônico permanente?
por Renato Geraldo MendesRESUMO O texto examina a mudança introduzida pelo Sistema de Compras Expressas (SICX), regulamentado pelo Decreto nº 13.106/2026, cuja inovação está na organização de um mercado eletrônico permanente de fornecedores...