Contratos AdministrativosTerceirização
Reoneração da folha nos contratos continuados: dever de recompor, prova do impacto e formalização
por Vinicius Carvalho SantosRESUMO A reoneração gradual da folha de pagamento instituída pela Lei nº 14.973/2024 recoloca, em sentido inverso ao do debate sobre a desoneração, o problema da repercussão das alterações tributárias...
