Terceirização
O que é CCT paradigma nos termos da Decreto nº 12.274/2024 e da IN SEGES/MGI nº 176/2024?
por Equipe Técnica da ZêniteNo Acórdão nº 1.207/2024 – Plenário, o Tribunal de Contas da União respondeu consulta afirmando que: “9.2.1. decorre de previsão legal, estabelecida no art. 511, §§ 2º e 3º da Consolidação...
