Contratos Administrativos

Instrumentos que substituem os contratos afastam a necessidade de publicação na imprensa oficial?

Publicado em 23 de março de 2021

por Equipe Técnica da Zênite

As contratações realizadas pela Administração decorrentes de licitação ou de contratação direta, como regra, exigem formalização por meio de instrumento contratual. Nesse sentido é o previsto no art. 60, parágrafo...