Estatais

Estatais e a contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade

Publicado em 27 de dezembro de 2022

por Equipe Técnica da Zênite

Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Há orientação que veda as estatais de realizar a contratação direta de profissional do setor artístico, tendo em vista que a Lei nº...