Nova Lei de Licitações
Agente de contratação: (im) possibilidade de sanear vícios na habilitação e proposta?
por Equipe Técnica da ZêniteO art. 8º da Lei nº 14.133/21 define que a “licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros...
