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Doutrina

O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos frente à variação provocada pelo fator acidentário de prevenção (FAP)

A Administração Pública, através do processo licitatório, é uma das principais contratantes de serviços continuados envolvendo mão de obra terceirizada, cujo mecanismo de detalhamento dos valores envolvidos é a Planilha...

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