Sistema "S"
De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratações do SEBRAE, é possível utilizar o pregão eletrônico, tipo maior oferta, para alienar bens móveis inservíveis, tal como tem sido admitido na Administração Pública?
por Equipe Técnica da ZêniteDe acordo com a previsão contida no inc. V do art. 5º do Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), aprovado...