licitação homologada  |  Blog da Zênite

licitação homologada

Estatais

Estatais: é possível anular ato que determinou a revogação de uma licitação homologada?

DIRETO AO PONTO: Concluímos que, uma vez comprovada ilegitimidade da revogação da licitação, a empresa estatal deverá motivar a anulação desse ato, tornando-o sem efeito. Por outro lado, caso os elementos que...

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