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interesses recíprocos

ConvêniosSistema "S"

Para as entidades do Sistema S, a demonstração de interesses recíprocos entre os convenentes constitui requisito para a celebração do convênio?

As entidades do Sistema S são pessoas jurídicas de direito privado, estranhas à estrutura da Administração Pública, razão pela qual não se subordinam, diretamente, à Lei nº 8.666/93. Todavia, devido...

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