Estatais
De acordo com a Lei nº 13.303/16, como deve ser designado o fiscal e gestor para os contratos? Se necessário alterar, como proceder?
por Equipe Técnica da ZêniteEnquanto a Lei nº 8.666/93 prevê, em seu art. 67, que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, (...)”, a Lei...
