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Estatais: análise da segregação de funções na fiscalização contratual e execução financeira da despesa – exceções e boas práticas

Publicado em 30 de junho de 2026

Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Trata-se de consulta sobre a compatibilidade, à luz do princípio da segregação de funções, entre o exercício da fiscalização contratual e a atuação...