Estatais
Nas licitações eletrônicas realizadas com base na Lei Estatais é necessário apresentar os originais dos documentos de habilitação?
por Equipe Técnica da ZêniteA empresa estatal deve definir, no planejamento, a natureza do objeto a ser contratado. Isso porque a Lei nº 13.303/16 estabeleceu, no inc. IV de seu art. 32, a “adoção...
