Pregão

Fase recursal no pregão: finalidade da argüição dos motivos na sessão pública

Publicado em 28 de outubro de 2010

por Araune C. A. Duarte da Silva

Nos termos do art. 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/02, a fase recursal, na modalidade pregão, é una, vale dizer, todas as irresignações dos licitantes devem ser manifestadas em...