desistência do contrato  |  Blog da Zênite

desistência do contrato

Contratos Administrativos

Autorizada a carona pelo gerenciador e aceito pelo fornecedor, ele pode, depois do aceite, desistir de assinar o contrato?

Prevista a possibilidade de adesão à ata de registro de preços com a definição dos quantitativos que serão destinados a essa finalidade, conforme exigem os arts. 9º, inc. III, c/c...

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