Doutrina
O self-cleaning e a sua aplicação sob a perspectiva da Lei nº 14.133/2021
por Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Thiago Gomes do CarmoResumo: O presente artigo tem por objetivo investigar os contornos do instituto jurídico denominado self-cleaning, com ênfase na sua aplicação à luz da Lei nº 14.133/2021. Este estudo pretende abordar...
