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recusa.

Registro de Preços

O órgão gerenciador é obrigado a aceitar as solicitações de adesão à ata de registro de preços?

De acordo com o art. 22, caput, do Decreto n. 7.892/2013, justificada a vantagem, “a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou...

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