presunção de inocência  |  Blog da Zênite

presunção de inocência

Regime de Pessoal

O princípio da presunção de inocência e a exclusão de candidato em concurso público

A presunção de inocência encontra-se prevista pelo art. 5º inciso LVII da CF nos seguintes termos: “LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal...

Assine nossa newsletter e junte-se aos nossos mais de 100 mil leitores

Clique aqui para assinar gratuitamente

Ao informar seus dados, você concorda com nossa política de privacidade

Conversar com o suporte Zênite