Regime de Pessoal
De acordo com o atual entendimento do STF, é cabível a equiparação dos prazos da licença-gestante e licença-adotante, ambas previstas pela Lei nº 8.112/90?
por Gabriela Lira BorgesDe acordo com o art. 207 da Lei nº 8.112/90, é de 120 dias o prazo para licença-gestante. À servidora que adota criança de até um ano é conferida licença...
