Regime de Pessoal
No caso de redistribuição de servidor beneficiado por licença capacitação (art. 96-A da Lei nº 8.112/1990) é cabível ressarcimento ao erário?
por Gabriela Lira BorgesEntre os afastamentos dos servidores públicos federais admitidos pela Lei nº 8.112/1990, há aquele voltado a permitir a participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país. De acordo com...
