COVID-19
Contratos para enfrentamento dos reflexos da pandemia: como fica a vigência após a Lei nº 14.035/20?
por Equipe Técnica da ZêniteA Lei nº 13.979/20 previa a possibilidade de os contratos regidos por esta Lei serem celebrados com prazo de duração de até seis meses, podendo ser prorrogados por períodos sucessivos,...
