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Regime de Pessoal

Considerações sobre a recondução do servidor ao cargo anterior por desistência do estágio probatório de cargo atual: “recondução a pedido”

Trata-se a recondução de forma de provimento de cargo público prevista pela Lei nº 8.112/90, nos termos de seu artigo 29, in verbis: “Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável...

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