Regime de Pessoal
Qual o prazo para que o servidor entre em exercício no órgão ao qual foi cedido?
por Gabriela Lira BorgesNo âmbito federal, a cessão está prevista na Lei nº 8.112/1990, em seu art. 93, como uma das formas de afastamento: “Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter...