erro da Administração  |  Blog da Zênite

erro da Administração

Regime de Pessoal

Devolução de valores indevidamente recebidos pelo servidor em razão de má interpretação da lei e erro da Administração

Conforme se sabe, a devolução de valores recebidos indevidamente pelos servidores encontra fundamento no art. 46 da Lei nº 8.112/90 previsão esta que decorre do princípio geral de direito que...

Assine nossa newsletter e junte-se aos nossos mais de 100 mil leitores

Clique aqui para assinar gratuitamente

Ao informar seus dados, você concorda com nossa política de privacidade

Conversar com o suporte Zênite