Contratos Administrativos

Há necessidade de testemunhas nos contratos administrativos? Qual a responsabilidade delas?

Publicado em 28 de janeiro de 2021

por Equipe Técnica da Zênite

Os contratos são assinados por 2 testemunhas para que possam ser caracterizados como títulos executivos, na forma prevista pelo art. 784, inc. II, do Código de Processo Civil.1 Logo, a assinatura...