No Acórdão nº 1211/2021 – Plenário, o Tribunal de Contas da União proferiu decisão interessantíssima, sob a relatoria de Walton Alencar Rodrigues, acerca da polêmica temática envolvendo o saneamento de...

De plano, cumpre destacar o teor do art. 12 da Instrução Normativa nº 5/2017, o qual trata da contratação de instituição sem fins lucrativos: Art. 12. Quando da contratação de...

Trata-se de relatório de auditoria realizada na modalidade de acompanhamento para verificar a observância às disposições do art. 5º da Lei nº 8.666/1993, que trata da ordem cronológica de pagamentos,...

Recentemente o Tribunal de Contas da União voltou a tratar de temática tida como pacificada na Corte de Contas federal, e que sempre gerou muitas reflexões. Conforme parte dispositiva do...

Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de verificar se os órgãos têm mecanismos de gestão de riscos que contribuam para a boa governança e gestão das aquisições, evitando desperdício...

Em recente manifestação, no Acórdão nº 1246/2020 - Plenário, o TCU avaliou situação envolvendo a prorrogação de contrato celebrado com empresa "sucessora" daquela que foi efetivamente apenada com declaração de...