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A Pesquisa e a Estimativa de Preços com enfoque aplicado
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 23 e 24 de setembro
serviço público
Contratos Administrativos
Qual o papel da assessoria jurídica nos contratos de prestação de serviços públicos, como gás canalizado ou água? Esses contratos demandam análise prévia?
por Equipe Técnica da ZêniteDe acordo com o art. 62, § 3º, inc. II, da Lei nº 8.666/93, as regras estabelecidas nos arts. 55 e 58 a 61 da mesma Lei apenas serão aplicáveis...
GovernançaRegime de Pessoal
A nova lei de proteção do usuário de serviços públicos e seus objetivos *
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