produto sanitário

Planejamento

TCU: Na aquisição de produto sanitário é possível exigir a observância da Lei nº 6.360/76, do Decreto nº 8.077/13 e da Resolução ANVISA nº 12/14.

Publicado em 22 de fevereiro de 2018

Em sede de representação formulada por licitante em certame promovido para aquisição de álcool etílico em gel, questionou-se a não previsão de exigências que se justificariam em razão da natureza...