Nosso objetivo hoje é tratar da licitação. Esclareço que não me esqueci de que a proposta da série é tratar de inexigibilidade, mas para que possamos chegar a ela precisamos...

Conforme dito pela colega Araune Cordeiro no último post (10.06.2013), iremos iniciar o estudo das soluções que devem ser contratadas por meio de licitação. O primeiro ponto que precisamos esclarecer...

Em Belo Horizonte/MG, no dia 09/05/2013, foi realizada no Expominas a oficina “os principais equívocos cometidos pelos municípios em procedimentos licitatórios”, ministrada pelo Coordenador de Fiscalização dos Municípios do Tribunal...

Na consulta nº 862.126 direcionada ao TCE/MG, foi proposta a seguinte questão: qual entendimento deverá ser adotado quando, em processos licitatórios na modalidade convite, forem convidados mais de três licitantes,...

Sabe-se que a participação de empresas distintas com o mesmo quadro societário em um procedimento licitatório não é vedada pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. Porém, não é incomum encontrar algumas...

Seguem alguns conceitos e diretrizes que podem ser úteis para estipulação de cláusulas de sanção pecuniária, aplicáveis na hipótese de descumprimento do encargo, ou parte dele, pelo contratado. O objetivo...